Impacto com a aprovação do projeto de Lei 2564/20 pode atingir R$ 1 milhão por mês.

O Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul integra o movimento da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB) e Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS que representam a nível nacional e estadual, respectivamente, os Hospitais Filantrópicos.

O HCB, a nível local e regional, vem trabalhando insistentemente para atender às necessidades da população e manter-se auto sustentável. Recentemente ampliou 10 leitos de UTI Adulto, uma grande conquista para o município e região, que simboliza todo o crescimento verificado em tantas outras áreas como: oncologia, hemodiálise, cirurgias em geral, diagnóstico por imagem, como tomografia e ressonância, etc.

“O hospital está ampliando toda sua estrutura para absorver este crescimento e continuar proporcionando novos serviços e ampliação de atendimentos à comunidade através do projeto denominado Hospital do Futuro II que está sendo viabilizado por emendas parlamentares,” declara o superintendente Luciano Morschel.

No entanto, assim como os demais hospitais filantrópicos do país, estamos sendo seriamente afetado pelo aumento de custos gerados pela pós pandemia e inflação elevada, que afeta todos os custos da instituição. Por outro lado, historicamente temos defasagem na remuneração dos serviços prestados pelo SUS e sendo agravado neste momento com a disparada dos custos.

A preocupação em manter o atendimento a pleno traz outro alerta, com a tramitação na Câmara Federal, com votação prevista para os próximos dias, do projeto de Lei 2564/20, originário e aprovado no senado, e que institui o Piso Salarial da Enfermagem, sem nenhuma alternativa de financiamento, tendo que ser arcado pelas instituições de saúde.

“Não somos contrários ao projeto, valorizamos os profissionais de saúde mas estamos em busca de uma fonte de financiamento que possibilite remunerações mais adequadas”, informa o superintendente. De acordo com Morschel, o HCB terá um impacto de aproximadamente R$ 1 milhão de reais por mês tornando-se inviável o seu funcionamento pleno, e seus projetos em andamento se não houver realinhamento dos valores pagos pelos SUS.

 

Setor filantrópico, que vive a maior crise da história, faz movimento para sobrevivência

Graves problemas financeiros são velhos conhecidos das Santas Casas e hospitais filantrópicos, em função do nível de endividamento e, claro, do subfinanciamento do SUS, problemas que culminaram, nos últimos seis anos, no fechamento de 315 hospitais filantrópicos. A situação, porém, se agravou ainda mais com a pandemia, que elevou a demanda e os custos, fazendo com que a dívida do setor já chegue a mais de R$ 20 bilhões.

Aporte de R$ 2 bilhões emergenciais foi anunciado pelo governo federal, em maio do ano passado, mas, até o momento, não se efetivou. A preocupação em manter o trabalho tem, agora, outro alerta: tramita na Câmara Federal, com votação prevista para os próximos dias, o projeto de lei 2564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial da enfermagem. O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões, porém, no texto, não é indicado nenhuma alternativa de financiamento, o que traz o sentimento de desespero do setor em como arcar com os custos, se a matéria for aprovada.

Já na semana de 25 a 28 de abril, ocasião em que Brasília receberá a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reunindo prefeitos de todas as partes do país, será realizada ação conjunta envolvendo caravana com integrantes de federações e hospitais filantrópicos. No dia 26, está programado ato simbólico com representantes dos maiores hospitais filantrópicos de cada estado brasileiro.

Ainda sobre as ações que se darão nesse período, a CMB irá agendar reunião com as lideranças parlamentares e oficializará o presidente da República, as presidências da Câmara e do Senado e todos os parlamentares, além dos ministérios, para pautarem sobre a necessária fonte de recursos que possam dar condições de estas instituições suportarem o impacto financeiro do PL.

Discrepância

Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, em 93,77%, enquanto o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi em 636,07%, o salário-mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%. “Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento”, pontua o presidente da CMB. “Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal”, salienta.

Para que isso não ocorra, as Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, “em caráter de urgência urgentíssima, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS”, conclui Véras.